O juiz Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ministrou a aula inaugural do curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na tarde desta sexta-feira (16/03), proferindo na oportunidade a palestra “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”.

O evento contou com a presença do Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e teve transmissão ao vivo pela página da Escola no Facebook. Hoje a noite estará também disponível no Canal Esmec, do Youtube.

Maurício Cunha falou inicialmente sobre o que mudou e o que permaneceu no novo Código de Processo Civil (CPC) em termos de Teoria Geral da Prova, destacando as dificuldades e os percalços sofridos diuturnamente pelo magistrado na fase processual de produção de provas. “Não há um conjunto probatório sólido que permita a correta fundamentação e legitimação do ato decisório num contexto do estado democrático de direito”, frisou.

Ele disse que “é importante fazer uma reflexão sobre o contexto em que foi formatado o novo CPC, que trouxe alterações interessantes em termos da Teoria Geral da Prova”. Para o magistrado, “não adianta discutir se precisávamos ou não de um novo CPC, pois ele já está aí e vai fazer dois anos. Mas devemos confessar que poucos sabemos ainda sobre ele”. “Também não devemos cobrar do legislador o fato de não ter encontrado a solução para todas as mazelas do direito processual civil, pois não é a Lei que vai resolver tudo. Acreditamos no entanto que, com o tempo, o novo CPC vai render bons frutos.”

O palestrante lembrou que, quando a comissão de juristas entregou o esboço do novo CPC ao Congresso, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux (hoje no Supremo Tribunal Federal), disse que o novo Código iria dar celeridade ao trâmite processual, uma coisa que ninguém acreditou. “Não vai ser uma lei que vai acelerar a conclusão de um processo, porque conhecemos muito bem a realidade de nosso sistema Judiciário. O que traz celeridade é mais juízes, mais servidores, mais prédios e mais papel. Sim por que muitos de nós ainda usamos processos físicos”, afirmou.

Qualidade e mérito

O coordenador geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, abriu o evento fazendo um balanço da pós-graduação lato sensu na Esmec. Lembrou que a instituição obteve do Conselho Estadual de Educação o credenciamento para ofertar cursos de Especialização e emitir certificados de conclusão em dezembro de 2008 e, de lá para cá, já foram ofertadas 24 turmas, com mais de 200 alunos formados. Antes do credenciamento a Esmec ofertava Especialização, mas em parceria com universidades (UFC e Uva), que eram as responsáveis pela emissão do certificado.

Ângelo falou em seguida da atual turma de Processo Civil. “Tivemos 92 candidatos inscritos disputando 50 vagas. Essa Especialização tem uma formatação diferente das outras. A partir dela também teremos um regulamento específico para a pós-graduação na Esmec”, anunciou, revelando ainda que, na atual gestão da Escola, vêm sendo elaborados outros importantes instrumentos normativos, como o Plano Estratégico, o novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o novo Regimento Interno, que está em fase de conclusão.

“Além do ensino, uma grande preocupação nossa é com a pesquisa, a produção científica. Estamos, nesse sentido, reestruturando o nosso Grupo de Pesquisa e vamos registrá-lo no CNPq. Além disso daremos uma grande atenção à preparação das monografias. Não abrimos mão dessa forma de pensar diferenciado, sempre levando em conta dois princípios fundamentais: a qualidade e o mérito”, destacou o magistrado.

Próximas aulas

Normas Fundamentais, a primeira disciplina do curso de Especialização em Processo Civil, será ministrada nos dias 22 e 23 de março por William Paiva Marques Júnior, professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutor em Direito Constitucional por esta mesma instituição.

Nos dias 19 e 20 de abril será ofertada a disciplina Fase Postulatória, que terá como formador Damião Soares Tenório, Procurador do Estado do Ceará.

As aulas da Especialização ocorrerão nas quintas e sextas-feiras da segunda quinzena de cada mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O curso deve ser concluído em até dois anos, incluído o período de elaboração e defesa de monografia.