A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), em parceria com o Professor Daniel Miranda, sediará mais uma edição do curso Novo Processo Civil Brasileiro, que tem por objeto o estudo, exclusivo, do novo Código de Processo Civil, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. As aulas começam na próxima quarta-feira, 11 de março. a partir das 19 horas.

O Novo Código de Processo Civil incorpora vários princípios constitucionais em seu texto, trazendo, ainda, diversos novos institutos, cuja compreensão se torna efetivamente imprescindível, a saber: o estímulo à utilização de métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação; a previsão de uma cláusula geral de negócios jurídicos processuais; a possibilidade de estabilização da tutela de urgência; a distribuição dinâmica do ônus da prova; um novo tratamento das intervenções de terceiros, adequando a legislação à compreensão dos Tribunais; a disciplina da aplicação de precedentes judiciais; e por fim, mas não exaustivamente, um tratamento singular do sistema recursal civil.

Todos esses impactos exigem a retomada de estudo do direito processual civil, com foco específico nas inovações procedimentais que tornam singular o Projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Neste curso, cujo nome representa uma singela homenagem ao maior processualista brasileiro vivo, José Carlos Barbosa Moreira, o expositor buscará examinar o Direito Processual Civil brasileiro, dentro de uma ótica de realidade do processo, isto é, voltado para a prática jurídica, sempre tendo por base fundamental a adequada compreensão do arcabouço teórico que respalda a aplicação do Direito Processual.

O conteúdo será ministrado em 02 módulos autônomos e independentes, a saber:

Módulo I: Teoria Geral e Processo de Conhecimento, com duração de 50 horas-aula, ministrado às quartas-feiras, entre 19:00 e 22:30; e

Módulo II: Processos nos Tribunais, também com duração de 50 horas-aula, ministrado aos sábados, entre 08:30 e 12:00.

Investimento (apenas para o público externo)

– O investimento, por Módulo, é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
– O investimento, para a contratação conjunta dos dois Módulos, é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

Em qualquer dos casos, o pagamento pode ser dividido em até 04 parcelas, no cartão de crédito (inscrição virtual) ou por cheque (Livrarias Fortlivros).

Para servidores do Judiciário Estadual, há a concessão de desconto de 20% (vinte por cento).

As inscrições podem ser realizadas nas Livrarias Fortlivros, cujos contatos são mencionados abaixo:

Loja Matriz
Av. Washington Soares, 1400
Edson Queiroz, Fortaleza-CE
(85) 3273.3872

Loja UFC
Faculdade de Direito da UFC
Rua Meton de Alencar S/N
Centro, Fortaleza-CE
(85) 3251.1152

Vagas para Magistrados (gratuitas, limitadas a 15 por módulo)

Serão concedidas 30 (trinta) vagas para magistrados, sendo 15 (quinze) por cada módulo.
Os magistrados interessados deverão entrar em contato com a Secretaria da ESMEC, até o dia 09/03/2015, somente por e-mail (esmec@tjce.jus.br), a fim de realizar sua inscrição.

No e-mail, o magistrado interessado deverá, obrigatoriamente, informar: nome do curso pretendido, nome completo do interessado, lotação (vara ou unidade), módulo(s) que deseja cursar, telefone e e-mail.

Havendo mais interessados do que o número de vagas ofertado, a Secretaria da Esmec realizará sorteio das vagas.

Mais informações, como calendário e conteúdo das aulas, estão disponíveis no site www.danielmiranda.com.br