A ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará) apóia a realização do Curso de Aperfeiçoamento Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal. Veja a programação, clicando aqui.

O curso, que marca o encerramento das atividades do mutirão carcerário no Ceará, é realizado como resultado de uma ampla parceria entre o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DGPE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Podem participar das atividades magistrados, defensores públicos e promotores de justiça do Ceará e de outros estados da federação. O cursojá está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), através de PORTARIA, sendo válido como critério na promoção por merecimento dos magistrados, conforme dispõe a Constituição Federal, exigindo-se dos mesmos, para tanto, a frequëncia mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e rendimento satisfatório em avaliação final.

O objetivo geral do curso é propiciar momentos de reflexão sobre a (in)eficácia do sistema de justiça criminal brasileiro e a possibilidade de sua (re)legitimação, abordando aspectos técnico-jurídicos, sociológicos e criminológicos. Confira a programação do evento, clicando aqui.

As inscrições para a participação no evento poderão ser feitas diretamente na página criada pelo Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça para o evento. As palestras e atividades ocorrerão de 02 a 04/12/2009. Mais informações podem ser obtidas na página criada especialmente para o evento, clicando no link abaixo:

http://localhost/juscri/

Mais Informações: Assessoria Pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Cerimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Fone: (85) 3216-2508