O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Des. Antonio Rulli Junior, faz saber que estarão abertas as inscrições do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO / MERECIMENTO – JUÍZES VITALÍCIOS – “JUIZADOS ESPECIAIS” – Turma VIII para fins de promoção por merecimento nos termos da Resolução nº 02 da ENFAM, a partir do dia 23 de outubro de 2009 até o dia 27 de outubro de 2009, através do e-mail: epmmerecimento@tj.sp.gov.br.

 

O curso se destina principalmente aos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinjam o primeiro quinto, ou seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídos aí os senhores Juizes Substitutos em segundo grau.

 

O curso por videoconferência “on-line”, terá início no dia 03 de novembro de 2009 até o dia 17 de novembro de 2009.

 

Horário: das 09h00 às 11h00.

 

O número de vagas será de 150, respeitando-se a ordem de chegada.

 

Para os juízes de 2º Grau, o curso é facultativo.

 

Relatórios deverão ser enviados até o dia 02 de dezembro de 2009, através de CD-ROM (arquivo no formato *.doc) à Escola Paulista da Magistratura.

 

Programa:

 

03/11/09

9 às 11 horas – Dr. Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Juiz de Direito, Graduação em Direito pela USP/SP e Graduação em Administração Pública pela FGV, Especialização em Direito Privado pela EPM.

Tema: – Sistema e inovações dos Juizados Especiais: um panorama geral.

 

04/11/09

9 às 11 horas – Dra. Maria do Carmo Honório, Pós-graduada com especialização em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/Campinas, Mestre em Direito das relações sociais em Direito Civil pela PUC/SP.

Tema : – Procedimento e critérios norteadores dos Juizados Especiais.

 

05/11/09 – Não haverá aula.

 

06/11/09

9 às 11 horas – Dr. Juan Paulo Haye Biazevic, Juiz de Direito, bacharel em Ciências Jurídicas pela USP.

Tema: – Recursos e organização do Colégio Recursal.

 

09/11/09

9 às 11 horas – Dr. André Pasquale Rocco Scavone, Juiz de Direito, Graduação em Direito pela USP, especialização na área cível, Mestrado e Graduação em engenharia – Escola Politécnica da USP, especialização em microelerônica digital.

Tema: – Contratos bancários – questões práticas: planos econômicos, tarifas e responsabilidade em financiamento de veículos e transações eletrônicas.

 

10/11/09

9 às 10 horas – Dra. Maria do Carmo Honório, Juíza de Direito, Graduada em Direito, Pós graduada com especialização em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pela PUC/Campinas, Mestre em Direito das relações sociais em Direito Civil pela PUC/SP 

10 às 11 horas – Dr. Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Juiz de Direito, Graduação em Direito pela USP/SP e Graduação em Administração Pública pela FGV, Especialização em Direito Privado pela EPM.

Tema: – Execução e formas de agilização processual.

 

11/11/09

9 às 11 horas – Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, Juiz de Direito, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela PUC/SP, professor assistente de Direito Administrativo na PUC/SP, Pós graduado em Direito Público pela EPM, Juiz Docente, Formador e Coordenador adjunto da EPM.

Tema: – Descumprimento contratual, corte de serviços públicos essenciais e responsabilidade civil.

 

12/11/09

9 às 10 horas – Dr. Juan Paulo Haye Biazevic, Juiz de Direito, bacharel em Ciências Jurídicas pela USP.

Tema: – Competência no JECRIM e as causas de deslocamento da competência para o Juízo Comum.

10 às 11 horas – Dra. Daniela Nudeliman, Juíza de Direito, Coordenadora adjunta dos Juizados Especiais da EPM.

Tema: – Procedimento no JECRIM e seus aspectos práticos.

 

13/11/09

9 às 11 horas – Desembargador  Vanderci Álvares, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Pós-Graduação “latu sensu” com especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil pela EPM.

Tema: – Resolução dos conflitos humanos no terceiro milênio.

 

16/11/09

9 às 11 horas – Dra. Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, Juíza de Direito, Pós-Graduada em Métodos de Soluções Alternativas de conflitos humanos pela EPM, Diretora de Conciliação e Mediação da Apamagis, Membro do CEBEPEJ  e do FONAGE.

Tema: – Conciliação como técnica de resolução de conflitos.

 

17/11/09

9 às 11 horas – Dra. Daniela Nudeliman, Juíza de Direito, Coordenadora Adjunta dos Juizados Especiais da EPM e

Dr. Juan Paulo Haye Biazevic, Juiz de Direito, bacharel em Ciências Jurídicas pela USP.

Tema: – Gestão nos Juizados Especiais – perfil do magistrado e recursos disponíveis.

 

——————————————————————————————————————————————————————————

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE

APERFEIÇOAMENTO/MERECIMENTO – JUÍZES VITALÍCIOS –

“JUIZADOS ESPECIAIS” – Turma  VIII.

 

Nome completo(sem abreviaturas):       

Data de Nascimento:         sexo:      Natural:         UF:         Nacionalidade       

Céd. Identidade  (R.G.):               Órgão Emissor:             C.P.F. nº   

Formação Acadêmica:                   Universidade / UF 

Ano da conclusão :             Estado:   

Ano do Vitaliciamento:

Cargo/Função/Profissão (Magistrado)    

Títulos (mestrado, doutorado etc.):   

—————————————————————————————————————

End. Residencial: Logradouro.:             nº,      apto.      – bloco   

Bairro:            CIDADE:          Estado:      -CEP:   

DDD:       Telefone/fax:              Ramal:          – Tel. Celular DDD:     

E-mail Pessoa/particular:         

—————————————————————————————————————

End. Comercial completo: Logradouro:       nº        – sala         bloco    

Bairro:              CIDADE:            Estado:   -CEP:  

DDD      Tel./Fax          Ram.                      – Tel. Comercial DDD

E-mail Comercial: (Institucional):

———————————————————————————————————————————————

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, ______ de ____________ de 2009

 

Assinatura:

—————————————————————————————————————————————————————

Enviar para e-mail: epmmerecimento@tj.sp.gov.br (copie e cole o link) ou Fax 11-3258-5912 e confirmar no Tel. 11-3259-9747 c/Fernando ou Rose das 12 às 20 horas e Regina das 9 às 17 horas

 

---