Acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, no dia 23 de agosto de 2019 (sexta-feira), às 9h, a palestra “Juiz Natural e Flexibilização da Competência” com o professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Dr. Antônio do Passo Cabral. Participantes receberão certificado correspondente a carga horária de 3 h/a, emitido pela Esmec.

As convenções processuais, novidades do Direito no Brasil e no Mundo e temática em destaque do CPC/2015, serão o foco da palestra. Serão abordados exemplos dos principais negócios processuais na fase cognitiva e na execução, suas vantagens e desvantagens, formas de controle e implementação, e principalmente o papel do juiz na negociação processual.

O evento será gratuito e aberto ao público. A nova realidade negocial é um tema pertinente para magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, defensores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. As inscrições devem ser realizadas através do formulário eletrônico.

Antônio Cabral atua como Procurador da República no Rio de Janeiro e é doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique na Alemanha, pós-doutor pela na Universidade de Paris I (Sorbonne) e mestre em Direito Público pela UERJ. Ele é membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht.

Segundo o palestrante, os negócios jurídicos processuais garantem a autonomia das partes para definir o procedimento de negociação de qualquer contrato, transação ou termo de conciliação. “É um instrumento revolucionário na forma de enxergar e trabalhar o processo, já desde o planejamento contratual ou na confecção de um termo de ajustamento de conduta”, pontua.

Serviço:

Palestra – Juiz Natural e Flexibilização da Competência

Palestrante – Dr. Antônio do Passo Cabral

Data – 23 de agosto de 2019

Local – Auditório da Esmec

Inscrições – Até o dia 22 de agosto, através do link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/168914?lang=pt-BR