O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) estará reunido nesta sexta-feira (27/01/17), a partir das 9 horas, para deliberar sobre assuntos acadêmicos. A convocação da reunião extraordinária foi feita pelo Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, conforme Portaria nº 07/2016, publicada no Diário da Justiça de 11/01/17.

A mesma Portaria define a nova composição do Cepe, que será integrado por magistrados professores da Esmec, com mandato de dois anos (biênio 2017-2018). A presidência do Conselho ficará com o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, atuando como membros o desembargador Mário Parente Teófilo Neto e os juízes de direito Francisco Luciano Lima Rodrigues , Marcelo Roseno de Oliveira, Emílio de Medeiros Viana e Antonio Carlos Klein .

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Criação e objetivos

O Cepe, instituído pela Resolução nº 13/2008 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é um órgão auxiliar da Diretoria da Esmec, de caráter deliberativo, com atribuições restritas a assuntos relacionados com a gestão de natureza acadêmica e pedagógica, ficando de fora, portanto, as atividades de cunho administrativo.

Compete ao Cepe: aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de pós-graduação lato sensu e propor alterações nos demais cursos ofertados; fomentar o desenvolvimento de projetos de pesquisa nas áreas de atuação da instituição; elaborar e implantar projetos de extensão universitária; promover parcerias que viabilizem projetos de pesquisa e extensão; propor a criação e extinção de cursos de Especialização; e adotar políticas de desenvolvimento institucional que fomentem a formação de uma comunidade de prática acadêmico-profissional e permitam a publicação e circulação da produção acadêmica do corpo docente e discente.