O Diário Oficial do Estado publicou no dia 9 de setembro de 2019, o Parecer 403/2019, do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), que recredencia a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu até 31 de dezembro de 2022.

Foram utilizados como critérios de avaliação aqueles constantes do Instrumento para Avaliação Institucional Externa que subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu. Sua concepção busca atender e respeitar a identidade das instituições, considerando assim, as especificidades da organização acadêmica, a partir do foco definido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos processos de avaliação institucional (interna e externa);

No dia 17 de junho, o avaliador Flávio Maria Leite Pinheiro visitou as dependências da Esmec para analisar as seguintes dimensões constantes do instrumento avaliativo: planejamento, desenvolvimento institucional, gestão institucional, corpo social, desenvolvimento profissional e infraestrutura. Numa escala de 0 a 5, a Esmec obteve conceito final 4, consideradas estas dimensões avaliadas.

Atualmente, a Esmec oferta a Especialização em Processo Civil, com 47 alunos e, para 2020, há previsão de oferta de novas turmas de pós-graduação lato sensu, provavelmente na área de Direito Constitucional.

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