O Congresso Jurisdictio, que marca os 25 anos de criação da Esmec, prosseguiu nesta quinta-feira com quatro concorridas palestras. Na parte da manhã, os debates giraram em torno da temática Previdência Social, com os convidados José Leandro Monteiro de Macêdo, Procurador Federal do Ministério da Previdência e Assistência Social no Ceará, que falou sobre “A transação judicial nos Juizados Especiais Federais e os princípios constitucionais administrativos”, tendo como presidente da Mesa o juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana; e André Studart Leitão, Procurador Federal, que discutiu a “Competência em matéria previdenciária”, presidindo os trabalhos o coordenador da Jurisdictio, João Luiz Nogueira Martins.
No período da tarde, foram ministradas as palestras “Da Liminar em Mandado de Segurança”, pelo procurador do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, cuja Mesa foi comandada pelo procurador da República no Ceará, Fernando Antonio Negreiros Lima; e “O novo Código de Processo Civil e o Poder Público em juízo”, com o professor Cassio Scarpinella Bueno, tendo como mediador o juiz Mantovanni Colares Cavalcante, ex-coordenador geral da Esmec.
Dentre os importantes assuntos abordados, o professor Scarpinell conclamou a todos para participarem efetivamente do processo de concretização do novo CPC, que deve sempre em levar em conta a eficiência administrativa. É importante, ressalta o processualista, que a sociedade acompanhe atentamente seu desfecho no Congresso Nacional, para que se tenha um Código de Processo Civil que atenda aos reclamos da Justiça e, sobretudo, dos jurisdicionados.
Para esta sexta-feira (30/09), último dia do I Congresso Jurisdictio na Esmec, estão previstas as seguintes palestras: “Coisa Julgada e Controle de Constitucionalidade”, com o professor Daniel Francisco Mitidiero; “Boa-fé e lealdade processual e a Fazenda Pública em juízo”, com Daniel Amorim Assumpção Neves, professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal; “A Fazenda Publica nas causas repetitivas”, ministrada por Leonardo José Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco; e “Juizados Especiais da Fazenda Pública”, com o professor Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJRJ.

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