Lançado no último dia 26 de agosto, durante o III Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC),  o concurso de artigos jurídicos Prêmio Professor Miramar da Ponte receberá, até o dia 2 de outubro de 2015, trabalhos científicos que estejam relacionados com o Novo CPC, Lei Federal n. 13.105/2015.

Os artigos deverão ser enviados, num envelope lacrado, para o endereço da Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria, Fortaleza/CE, CEP: 60811-670), com o pseudônimo do autor, uma vez que a identidade do mesmo será preservada, para que não haja identificação por parte da banca examinadora.

A Comissão do Concurso, responsável pela realização das avaliações, e constituída pelos professores Juvêncio Vasconcelos Viana (Presidente), Procurador do Estado do Ceará; Caio Cesar Vieira Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e do Tribunal de Disciplina da COMMEMBOL; e Roberto Machado, Desembargador Federal e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os autores dos três melhores trabalhos receberão certificados, terão seus artigos jurídicos publicados em obra coletiva, ganharão bolsa integral em curso na Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) e livros jurídicos que eventualmente venham a ser doados pelos autores e editoras que participaram do Ciclo de Palestras. Os classificados do 4º ao 10º lugar receberão certificados e terão os seus artigos jurídicos publicados em obra coletiva.

O resultado final, com os artigos vencedores, será divulgado no último Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, a ser realizado até o final de dezembro de 2015, bem como nos sites da Esmec, da OAB/CE, da Justiça Federal no Ceará e da Escola Superior do Ministério Público.

Veja o Edital com informações completas sobre o Prêmio.

José Miramar da Ponte (1923-1975) foi professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Ceará, advogado, Procurador Judicial do Estado e Secretário de Polícia e Segurança Pública e de Administração do Ceará. Escreveu livros e artigos jurídicos. Acesse aqui a biografia completa do homenageado.