Reunida na manhã desta quarta-feira (11/01/17), sob a presidência do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM) debateu a sistemática de avaliação dos 28 juízes que integraram a primeira turma do V Curso de Formação Inicial de Magistrados, cujas aulas aconteceram no período de 07 de outubro e 16 de dezembro de 2016.

Participaram do encontro os juízes de direito membros da CPAM (Marcelo Roseno de Oliveira, Natália Almino Gondim, Antonio Carlos Klein, Francisco Luciano Lima Rodrigues e Roberto Viana Diniz de Freitas) e o juiz coordenador do Polo de Aprendizagem da Esmec no Crato, Ângelo Bianco Vettorazzi.

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Processo avaliativo

Durante a reunião, foram distribuídos entre os membros da Comissão os trabalhos realizados pelos juízes formandos na disciplina Exercício da Prática Judicante. Cada aluno elaborou (utilizando sobretudo processos que tramitam em sua unidade jurisdicional) cinco decisões interlocutórias e/ou sentenças com julgamento de mérito, em cada uma das 10 semanas de duração do curso, totalizando 50 peças.

Os trabalhos versaram sobre os seguintes conteúdos temáticos: família, drogas (Lei nº 11.343/06), Juizado Especial Cível, crimes da competência do Tribunal do Júri, ações de improbidade administrativa, violência doméstica, ações coletivas, crimes da competência do juiz singular, Infância e Juventude (representações por aplicação de medidas sócio-educativas, ECA etc.) e ações cíveis em geral.

A qualidade do trabalho será avaliada pela Comissão com base nos seguintes critérios: estrutura do ato sentencial e das decisões em geral; fundamentação lógica e adequada diante do conflito a ser decidido; e segurança no exercício da função. As observações feitas pela CPAM acerca das peças elaboradas serão dadas a conhecer aos alunos, em caráter reservado e individual, como forma de auxílio no desempenho da atividade jurisdicional.

A CPAM também avaliará os trabalhos de Prática Judicante dos 40 juízes designados para participar da segunda turma do V Curso de Formação, cujas aulas serão iniciadas em março. Durante todo o período formativo, os magistrados ficam dispensados das atividades judicantes em suas comarcas.

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Atribuições da Comissão

Criada pela Portaria nº 12/2010 da Esmec, a CPAM tem por objetivo propor instrumentos de avaliação de magistrados e formas de avaliação compatíveis com as tarefas jurisdicionais e administrativas que estes exercem, valendo-se de metodologia cientificamente adequada.

São também atribuições da Comissão: executar a avaliação dos trabalhos apresentados por magistrados em cursos de aperfeiçoamento para fins de promoção por merecimento, cursos de formação inicial etc; executar a avaliação de relatórios de participação em eventos e cursos presenciais ou a distância, apresentados pelos juízes participantes; e garantir que o maior número possível de magistrados frequentem os cursos e atividades da Esmec, participando ativamente das mesmas, emitindo suas críticas e sugestões,

A atual composição da CPAM foi definida pela Portaria nº 08/2016 da Esmec, que foi publicada no Diário da Justiça de 11/01/17.