.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.

.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está recebendo, na manhã desta quinta-feira (22/03), membros da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CN), tendo à frente seu presidente, o conselheiro Ney José de Freitas.
Antes da reunião, o conselheiro Ney Freitas esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e o Diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
O encontro desta manhã está discutindo o projeto que institui o chamado “juiz de ligação” ou “de colaboração”. Esta iniciativa do CNJ integra a Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, que tem por objetivo melhorar a comunicação entre os juízes dos Tribunais brasileiros.
O conselheiro Ruy Freitas reclamou da falta de comunicação interna entre tribunais e fóruns, nos níveis estadual e federal. “Às vezes os processos param por que dependem de tribunais de outros estados. É inadmissível retardar a prestação jurisdicional por que nós, julgadores, não nos entendemos internamente. Não se pode admitir, por exemplo, que o cidadão aguarde anos e mais anos a solução de seu processo por que não se decide de quem é a competência para julgar”.
Ele explicou a finalidade do projeto: “O objetivo é retirar as dificuldades de comunicação entre tribunais e instâncias, para que o processo ande de forma mais célere. Os juízes de cooperação vão intermediar as dificuldades que ocorrem entre tribunais, para que se resolvam os problemas de comunicação e a causa possa fluir normalmente”.
Por fim, o conselheiro pediu o empenho de todo o Judiciário para o sucesso do empreendimento. “Essa é uma agenda positiva do CNJ. Pedimos a todos que fazem a Justiça do Ceará – Justiça Comum, Federal, do Trabalho – que cooperem entre si, que compreendam a importância desse projeto, que instalem núcleos de cooperação, para que o sistema possa fluir e beneficiar, acima de tudo, o cidadão, que não deve sofrer os efeitos da deficiência interna de comunicação de tribunais e fóruns, que nós podemos corrigir”.

MESA – Integraram a mesa dos trabalhos, além do conselheiro Ney Freitas e dos desembargadores Arísio Lopes e Lincoln Araújo, as seguintes autoridades: desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, representando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT- 7ª Região); José Eduardo de Resende Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; e juiz federal no Ceará Leonardo Resende Martins (Diretor do Foro).
O evento foi ainda prestigiado por vários desembargadores e juízes do Poder Judiciário estadual e por magistrados das Justiças Federal e do Trabalho no Ceará, além de representantes de Tribunais de Justiça de outros estados. Presentes ainda o juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana, e o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo de Araújo Barreto.

Veja trecho do discurso do conselheiro Ney Freitas.