Reunidos na capital pernambucana nos dias 5 e 6 de agosto, os Diretores de Escolas da Magistratura de todo o País reafirmaram, na Carta de Recife, a necessidade de uma maior integração entre as instituições. A reunião dos dirigentes, que foi aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, ocorreu durante o Encontro Mundial de Escolas da Magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A Carta de Recife apresenta as conclusões e propostas de implementação de ações para materializar o necessário intercâmbio entre as Escolas de Magistratura do País e a melhoria na realização dos seus fins. Ela prevê a criação de Grupos de Trabalho com os seguintes objetivos:
I – Realização de pesquisa que evidencie as necessidades técnicas (habilidades) de cada atuação jurisdicional, com a finalidade de preparar material de apoio técnico (curso ou material didático) ao Magistrado que assume a jurisdição pela primeira vez, remove-se ou é promovido para uma jurisdição em que não tem experiência;
II – Avaliação da situação técnica das Escolas da Magistratura e diagnosticar suas carências, bem como a formação de Banco de Dados, acessível pelo sistema da ENM, alimentado com as experiências educacionais (cursos, seminários, congressos) e administrativas (atos de regulamentação, questões tributárias e outras questões legais, cadastro de professores, etc.) das Escolas, visando oferecer subsídios para as ações educacionais e administrativas a todas as Escolas interessadas;
III – Recolhimento, junto aos Tribunais, das regras atualmente existentes para liberação de Magistrados para realização de cursos, visando construção de minuta de resolução que uniformize a regra e contorne os entraves que têm resultado no indeferimento dos pedidos de afastamento de Magistrados para frequência a cursos;
IV – Implantação de lista de discussão acessível pela página da ENM, para possibilitar contato ágil e direto entre os Magistrados membros das direções de Escolas para troca de informações;
V – Implantação de Banco de Vagas a ser compartilhado por todas as Escolas, conforme projeto a ser apresentado.

Veja aqui a Carta na íntegra.

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O PAPEL DAS ESCOLAS DE MAGISTRATURA NA FORMAÇÃO DO JUIZ

O papel e a formação do juiz foram dois dos mais importantes temas discutidos no Encontro Mundial de Escolas de Magistratura, que aconteceu de 5 a 9 de agosto em Recife, promovido pela Esmape. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, ressaltou a importância das Escolas de Magistratura na construção do juiz que a sociedade precisa.
O ministro iniciou falando qual o sentido do poder atribuído à função de julgar.“Nossa autoridade serve para resolver os conflitos de interesse, restabelecer e manter a paz social. O Estado monopoliza a jurisdição e, por este motivo, a decisão do juiz precisa ser respeitada e definitiva”, destacou. João Otávio de Noronha ainda ressaltou que o modelo de magistrado que se preocupava apenas com processos está ultrapassado. “Mais do que retidão, que é uma obrigação de todo cidadão, o juiz precisa ser vocacionado e ter consciência dos anseios da sociedade. O povo precisa de um juiz atento a realidade”, afirmou.
O palestrante citou ainda algumas características que são inerentes ao novo magistrado. “O juiz moderno não é o ativista, que autoriza um tratamento no exterior para um, enquanto vários outros não têm acesso à saúde. É o que decide sem medo, que recebe o advogado pacientemente”, enumerou. E, completou o ministro, somente as escolas de magistratura podem formar esse juiz. “Antes nossas escolas eram meros cursinhos preparatórios, que promoviam palestras. Após a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pelo ministro Sálvio Figueiredo Teixeira, passamos a ter o perfil de escolas que precisamos.”
A formação é essencial para que haja uma boa prestação jurisdicional. “Não é justo que um juiz no começo da carreira com 25, 27 anos tenha que decidir sobre o patrimônio alheio sem que esteja pronto. Ele precisa estar preparado psicologicamente, pois não tem a experiência do juiz antigo”, opinou. Por outro lado, essa ideia de uma formação mais completa ainda não é consenso. “Falta preparo a alguns presidentes de Tribunais de Justiça, que não concebem que o magistrado passe um ou dois anos estudando, como já ocorre França. No Brasil, ele passa no concurso e vai trabalhar”, criticou o ministro.
A função das Escolas de Magistratura foi ainda mais ressaltada pelo ministro no final de sua fala. “Penso que todo recrutamento deve ser feito pelas escolas. Elas não foram criadas para serem órgãos normativos e sim entidades preocupadas com a formação do magistrado, ajudando-o a cultivar os valores sociais que ainda não conhece, devido a sua pouca idade. Aprendendo durante o desempenho de suas funções, ele vai cometer muitas injustiças”, concluiu.

Fonte: site Esmape.