Será encerrado hoje (23/10), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso de formação para 64 Juízes Leigos, sendo 59 relativos aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) e 5 dos Juizados da Fazenda Pública (Jefaz). A capacitação teve início no dia 02/10.

Nesta manhã de sexta-feira, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto (membro da Coordenação Estadual dos Juizados Especiais) está coordenando as apresentações e os debates sobre relatórios de obervação de audiências nos Juizados, das quais os alunos participaram nos últimos dias.

No período da tarde, a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, gestora do Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) e do Grupo de Trabalho dos Sistemas Eletrônicos Processuais, falará sobre os Sistemas, rotinas ligadas à função do Juiz Leigo, Projudi e Pje para os Juízes Leigos que atuarão nos JECC. Os mesmos assuntos serão apresentados aos juízes que atuarão nos Jefaz, pelo Grupo de Trabalho da Informática do Fórum.

Os Juízes Leigos exercerão suas funções (sem remuneração) por dois anos, prorrogável por igual período. Atuarão nos JECC e Jefaz e não poderão exercer a advocacia perante esses Juizados.

Compete aos Leigos presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; bem como elaborar minuta de sentença que será submetida ao juiz responsável pela unidade judiciária, para fins de homologação.

O processo seletivo para a função de Juiz Leigo foi coordenado pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Presidente da Coordenação do Sistema Estadual dos juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Ceará.