Teve início na manhã desta sexta-feira (01/09), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a capacitação dos candidatos à função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará (JECCFP). A acolhida aos participantes foi feita pela juíza Helga Medved, titular da 22ª unidade dos JECC da comarca de Fortaleza e membro da Coordenação Estadual do Sistema de JECCFP.

Ela falou sobre a atuação e a responsabilidade do Juiz Leigo (“que é o braço direito do juiz togado”), sua participação nas audiências e a imparcialidade que ele deve ter perante as partes envolvidas em um conflito judicial. Diante de um grande número de advogados que estão participando da capacitação, Helga pediu que eles esqueçam que advogam, pois agora serão juízes e, como tal, devem ficar equidistantes dos atores envolvidos em uma disputa.

Auxiliou a magistrada em suas explanações o Diretor do 24º JECC, Mário Filipe Cardoso de Abreu, que representou a juíza titular de sua unidade, Ijosiana Cavalcante Serpa, Coordenadora dos JECC da Capital.

Para a função de Juiz Leigo foram ofertadas 92 vagas, sendo dois candidatos por Juizado (Capital e Interior). A capacitação na Esmec acontece nos dias 01, 02, 15, 16 e 29 de setembro. Nas sextas-feiras as aulas serão de 8 às 12 e 14 às 18 horas, e nos sábados de 8 às 12h. O curso tem carga horária de 40 h/a e será desenvolvido dentro do seguinte cronograma:

– Dias 01 e 02 de setembro: Parte Teórica – 1. Juizados Especiais; 2. Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo e/ou Constitucional aplicado aos Juizados Especiais; 3. Ética; 4. Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores;

– Dias 15 e 16 de setembro: Parte Teórica – 5. Técnicas de Conciliação; 6. Audiência de Instrução; 7. Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema do Juizado Especial.

– Dia 29 de setembro: Parte Prática – Debate e Estudo Dirigido sobre relatórios de observação de audiência.

Entre os dias 18 a 28 de setembro haverá para os participantes uma atividade prática, que consiste no comparecimento a audiências nos Juizados Especiais.  Após a finalização do curso na Esmec, serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), até o dia 13.10.2017, a relação do candidatos aprovados, em ordem de classificação, que irão atuar como Juízes Leigos.

No dia 20.10.2017, também no DJE, serão publicadas as designações dos Juízes Leigos titulares e suplentes, devendo a posse ocorrer em até trinta dias, contados da data da mencionada publicação, perante a Diretoria do Fórum da Comarca onde se localizem os respectivos Juizados.