A I Jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da união, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. A participação será realizada mediante proposições de enunciados que visam aprimorar os aspectos normativo-jurídicos e também colher propostas que estimulem políticas públicas e privadas. Dessa forma, os interessados em participar terão o prazo de um mês, de 10 de maio a 10 de junho de 2016, para enviar proposições.
O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e contará ainda com uma coordenação científica, por ele nomeada, com a seguinte composição: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, e os professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.
Composição
Na ocasião, serão formadas três comissões de trabalho: Arbitragem, Mediação, e Prevenção e outras formas de soluções de conflitos, para discutir propostas de enunciados selecionados. Cada uma delas será responsável pela discussão e seleção das proposições de enunciados que serão levadas à sessão plenária para aprovação final.
Referidas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ, por meio de inscrição regular, e aceitas pela coordenação científica para discussão, considerado o limite de vagas. Ainda durante a jornada, as propostas de enunciados serão lidas pelo relator da comissão de trabalho, discutidas mesmo com eventual ausência do autor e submetidas à votação.
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FONTE: site Enfam.