Com a realização de um seminário internacional que tem como tema “Sistema de Solução de Controvérsias entre Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e América Latina”, será inaugurada nesta terça-feira (13/9), em Brasília, uma representação da Escola Judicial da América Latina (Ejal). Um dos debatedores convidados, o magistrado Felix Azón, do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, assistiu pela primeira vez a uma sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Azón defenderá no evento a importância da criação de um tribunal de Justiça específico para a Unasul.
“Existem problemas judiciais que devem ser analisados por uma corte supranacional; por exemplo, questões trabalhistas que envolvem uma empresa multinacional. Ou mesmo questões familiares que envolvam parentes cidadãos de países diferentes. É preciso uma corte especial que possa resolver essas questões judiciais”, afirmou o espanhol. Magistrado do Tribunal Superior da Catalunha e um dos 21 conselheiros espanhóis de Justiça, Azón comparou as atribuições das duas cortes.
Formação de juízes – “Temos mais estabilidade, pois ficamos até sete anos no cargo. Isso nos permite fazer um trabalho de longo prazo; também é de nossa competência ajudar na formação dos novos juízes, orientando as escolas de magistratura. Outro ponto diz respeito à presidência do conselho espanhol: lá, são os 20 conselheiros quem indicam seu presidente e este também se torna presidente da Corte Suprema”, comparou.
No seminário internacional promovido pela Ejal ocorrerá até sexta-feira (16/9) no auditório Rossini, do Hotel San Marco, em Brasília. O evento terá representantes das Cortes Superiores de países latino-americanos e vários especialistas em Direito, além de estudantes universitários – ocasião em que serão debatidas experiências e propostas para a integração dos países latino-americanos.
Integração judicial – Na avaliação do juiz auxiliar do CNJ José Eduardo Chaves, a integração dessas regiões passa obrigatoriamente pela integração judicial no trato de questões entre empresas e cidadãos dos países latino-americanos. “O Tribunal de Justiça Europeu, que lida com o direito comunitário, por exemplo, foi resultado do processo de integração da União Européia”, reforça. Dentre os assuntos previstos na pauta estão temas como proteção do meio ambiente; os 20 anos do Mercosul; a integração dos países do Mercosul e as controvérsias no sistema de solução.
A União de Nações Sul-Americanas é formada pelos doze países da América do Sul: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela.

Fonte: Agência CNJ de Notícia