Bovespa incentiva criação da Justiça Empresarial

?A Justiça precisa ser especializada e a criação de uma Justiça Empresarial é uma realidade e não utopia?. Foi o que afirmou Luiz Eduardo Martins Ferreira, Consultor Jurídico da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que proferiu palestra, no último dia 04, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), abordando o tema ?Bovespa vai ao Judiciário?.

Desde de abril de 2004, a Bovespa deu início ao trabalho de mostrar, aos principais operadores do Direito, a legislação básica da Bolsa de Valores e do mercado de capitais, dando destaque à criação da Justiça Empresarial. ?O projeto de popularização do mercado de ações surgiu com a criação do braço ?Bovespa vai ao Judiciário?, voltado para os operadores do Direito, envolvendo não só o Poder Judiciário, mas Procuradoria, Promotoria e Defensoria Pública, OAB, Faculdades de Direito e Escolas de Magistraturas?, destacou o palestrante.

O consultor jurídico da Bovespa informou, ainda, que existem duas formas para a criação da Justiça Empresarial. A mais difícil, por gerar despesas, é o Tribunal de Justiça enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa. A outra forma, mais fácil, e que os Tribunais têm optado, é a mudança de competência da Vara, através de ato administrativo.

O projeto da Bovespa tem dois objetivos básicos. O primeiro é voltado para as Faculdades de Direito e Escolas da Magistratura, no sentido de que seja criada a cadeira ou disciplina de mercado de capitais. ?Se, desde o início das aulas, os alunos começam a ter contato com essa matéria, será mais fácil lidar com as nuances do mercado de capitais e das bolsas de valores. Hoje o ramo é muito fechado e restrito e muitos poucos advogados trabalham nessa área?, afirmou Luiz Eduardo Ferreira.

A longo prazo, o outro objetivo do projeto da Bovespa é a criação no Brasil da Justiça Empresarial, que já existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mediante a transformação de 8 Varas de Falências, com juízes especializados em questões empresariais de todo tipo. São Paulo e Minas Gerais também estão aderindo à sugestão da Bovespa e o Tribunal de Justiça de São Paulo deverá criar uma Vara especializada em recuperação de empresas.