Os participantes do Curso sobre Crime Organizado, realizado no último final de semana na Esmec, já podem escolher o tema que pretendem dissertar, para que tenham direito a Certificado (Magistrados) ou notas na Disciplina Seminário Especial I (alunos da Especialização em Direito Penal).

OS TEMAS SÃO:

1- Dolo eventual e cegueira deliberada nos crimes de lavagem
2- E quando a sociedade está indefesa? Da inércia do MP nos processos envolvendo organizações criminosas
3- Crime organizado e o novo cangaço
4- Advocacia e lavagem de dinheiro
5- Efeitos práticos das recentes modificações legislativas-alienação antecipada, colegiado, arrecadação de bens equivalentes
6- Analise da sentença do furto ao banco central ( processo n.2005.81.00.014586-0 disponível no site www.jfce.jus.br)
7- Trafico de pessoas
8- Trafico de drogas
9- Organizações criminosas brasileiras
10- O papel do Juiz nos processos envolvendo organizações criminosas

ATENÇÃO:

# Os Magistrados receberão Certificados, reconhecidos pela Enfam, desde que tenham frequência mínima de 75% no Curso e feito a Avaliação (produção de um paper com seu ponto de vista sobre um dos temas acima). Se o Magistrado for também aluno da Disciplina Seminário Especial I, do Curso de Especialização em Direito Penal, deve escolher dois temas para dissertar.

# O aluno de Seminário Especial I, Turma II do Curso de Especialização em Direito Penal, deve discorrer sobre um tema e ter frequência mínima de 75% para que possa ser avaliado pelo professor da Disciplina.

# Os demais servidores e funcionários da Justiça estadual terão direito apenas a Certidão de participação no Curso, também desde que tenham frequência mínima de 75%.

# O(s) tema(s) desenvolvido(s) deve(m) ser enviado(s) para o e-mail institucional da Escola (esmec@tjce.jus.br) no seguinte prazo:
a) Alunos da Especialização e Magistrados – até 20 de setembro de 2012
b) Magistrados que forem ao mesmo tempo alunos de Direito Penal – até 8 de outubro de 2012