A avaliação conjunta dos módulos de Tutela Recursal I e II, ministrados pelo professor Daniel Gomes de Miranda em dezembro próximo passado, deve ser respondida pelos alunos do curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma III) até 15 de fevereiro de 2013, e enviada para o e-mail institucional da Escola (esmec@tjce.jus.br).
O trabalho pode também ser entregue na Secretaria da Esmec, de segunda a sexta-feira, de 9 às 18 horas.

A AVALIAÇÃO É A SEGUINTE:

Elaboração de um paper, de até 4 laudas, em que se analise criticamente decisão de Tribunal (TJ, TRF, STJ ou STF), que verse sobre um desses temas:
– Fungibilidade recursal;
– Efeito desobstrutivo da apelação (art. 515, § 3º/CPC)
– Efeito suspensivo dos embargos de declaração; ou
– Prequestionamento

Acesse aqui a avaliação solicitada pelo professor.