Foi assinado na manhã desta sexta-feira (13/03), no gabinete do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Termo de Cooperação Técnica para a realização do ciclo de palestras e mesas redondas intitulado “O Novo Processo Civil Brasileiro”, que se desenvolverá ao longo de 2015.

Assinaram o documento o desembargador Paulo Ponte, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec); juiz federal Leonardo Resende Martins, Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará; procurador Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça do Ceará; promotor Benedito Augusto da Silva Neto, Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e o advogado Valdetário Andrade Monteiro, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB/CE).

Participaram do ato de assinatura do Termo de Cooperação o juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, Coordenador Geral da Esmec, e o advogado Tiago Asfor Rocha Lima.

A parceria objetiva a realização de um ciclo de palestras e mesas redondas para divulgação do novo Código de Processo Civil (CPC) junto à comunidade jurídica cearense, visando ao desenvolvimento de ações voltadas ao aperfeiçoamento de juízes, membros do Ministério Público e advogados, e ao treinamento e capacitação de servidores, a serem realizadas mensalmente, de preferência na última sexta-feira de cada mês, nas instalações da Esmec, ESMP, Justiça Federal do Ceará e OAB/CE.

O convênio alerta para o fato de que o novo CPC “impactará em todas as espécies de demandas, não apenas cíveis, mas também penal, trabalhista e eleitoral, na medida em que o Código de Processo Civil pode ser usado como norma subsidiária nestes ramos do direito”.

As inscrições para as palestras e os debates serão gratuitas e estarão abertas em breve.

PRIMEIRO EVENTO

Está programado para o dia 27 de março, de 14 às 18 horas, no auditório da Esmec, o primeiro evento do ciclo de palestras. Já confirmaram presenças os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Bruno Dantas Nascimento, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do jurista Fredie Souza Didier Júnior.

O ministro Napoleão Nunes Maia foi empossado no STJ em maio de 2007. É Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará/UFC; professor do Curso de Mestrado em Direito da UFC; e Livre Docente em Direito Público/Direito Processual Civil na Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Foi Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5a. Região.

O advogado Bruno Dantas tomou posse em agosto de 2014 como ministro do TCU. É doutor e mestre em Direito Processual Civil. Ele já foi consultor legislativo do Senado; consultor jurídico da presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); e membro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O jurista Fredie Didier é Mestre Direito pela Universidade Federal da Bahia, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-doutor na Universidade de Lisboa e livre-docência na Universidade de São Paulo. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da International Association of Procedural Law, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente no estudo da Teoria Geral do Processo.