Os alunos do curso Estatuto da Pessoa com Deficiência, iniciado ontem (10/05) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), participaram de um bate-papo na manhã de hoje, via skype, com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Costa Dias, que analisou os aspectos relacionados aos direitos polítocos das pessoas com deficiência e ao Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído em 2012.

O curso está sendo ministrado pela professora Joyceane Bezerra de Menezes, tem carga horária de 20 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Participam 50 alunos, entre juízes e servidores da Justiça estadual.

O Programa do TSE se destina à promoção de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes nos locais de votação. O objetivo é promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia dos eleitores com deficiência física ao processo eleitoral.

Para sua efetivação, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o pleno acesso dos cidadãos a esses locais, eliminando obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. Além disso, o acesso desse eleitor aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.

Joelson foi ministro substituto do TSE biênio (2009 – 2011), na vaga reservada aos advogados. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB. Foi Secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul. Foi Procurador da Fazenda Nacional; assistente da Promotoria no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda (1997); e atuou como Consultor na Missão Civil Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti (1993-1994).