“Improbidade Administrativa Decorrente da Violação dos Princípios da Administração Pública e seus Reflexos sobre a Inelegibilidade” foi o tema da monografia de Joaquim Antônio Costa Filho, aluno do Curso de Especialização em Direito Eleitoral (Turma III), defendida na manhã de hoje (01/06), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
A Banca Examinadora foi composta pelos professores Edmílson Barbosa Francelino Filho (Orientador-Ms.), Sérgia Maria Mendonça Miranda (Ms.) e Marcelo Roseno de Oliveira (Ms.).
Joaquim Costa Filho, graduado em Direito pela Faculdade Christus, destacou a evolução da legislação eleitoral no tocante aos crimes administrativos cometidos por agentes públicos “não comprometidos com os caminhos da honestidade”.

Disse, em sua defesa, que a atual Lei da Ficha Limpa, fruto de uma ação popular, veio para materializar um princípio que vinha sendo discutido há tempos no Congresso Nacional e que já contava com muitos adeptos: os casos de inelegibilidade devem levar em conta a vida pregressa do candidato.
Ele ressaltou que a própria Constituição Federal e a atual legislação eleitoral já estabelecem critérios para a rejeição de candidatos não comprometidos com a moralidade na administração pública. A Lei da Ficha Limpa surge como uma forma de restringir ainda mais o acesso de determinados agentes públicos a cargos proporcionais ou majoritárias.

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MAIS DEFESAS NA PRÓXIMA SEMANA

Para o início da próxima semana, já estão programadas as seguintes defesas de monografias na Esmec:

** 04/06/12 – às 11h – “A reforma politica e seus reflexos na democracia brasileira”, de Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, aluna do Curso de Especialização em Direito Eleitoral (Turma III). Banca Examinadora: Luciano Bezerra Furtado (Orientador-Esp.), Edílson Baltazar Barreira Junior (Dr.) e (Ms) Marcelo Roseno de Oliveira (Ms.).
** 04/06/12 – às 11h30 min – “A súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil”, de Thabita Maria Rodrigues Colares, aluna do Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma II). Banca Examinadora: Fábio Zech Sylvestre (Orientador-Ms.), Emílio de Medeiros Viana (Ms.) e Daniel Gomes de Miranda (Ms.)
** 04/06/12 – às 16h – “Controvérsias acerca da inconstitucionalidade do tratamento hormonal para pedófilos no ordenamento jurídico brasileiro”, de Robério Carmo de Assis, aluno do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Antônio Carlos Largura Filho (Orientador-Ms.), Michel Pinheiro (Ms.) e Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Ms.).
** 04/06/12 – às 16h30min – “Da prisão albergue domiciliar na execução penal”, de Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, aluna do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Michel Pinheiro (Orientador-Ms.), Antônio Carlos Largura Filho (Ms.) e Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Ms.).
** 04/06/12 – às 17h – “Tribunal do Juri”, de Shirley Aguiar Girão, aluna do Curso de Especialização em Direito Penal (Turma I). Banca Examinadora: Antônio Carlos Largura Filho (Orientador-Ms.), Michel Pinheiro (Ms.) e Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Ms.).

** 05/06/12 – às 8 horas – “O princípio da eficiência e o pregão eletrônico”, de Dina Maria Ferreira Ter Reegen Rodrigues, aluna do Curso de Especialização em Direito Público (Turma I). Banca Examinadora: Edílson Baltazar Barreira Junior (Orientador-Dr.), Diana Santos Ponte (Ms.) e Jacqueline Lima Alves (Ms.).