A monografia “Estudo Constitucional Sobre o Instituto da Democracia e Efetivação dos Direitos Sociais na Venezuela” foi defendida na tarde desta terça-feira (15/05) por Lorena Magalhães Paiva, aluna do Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma VI), da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Após fazer uma rápida explanação sobre a evolução da Constituição na história do mundo democrático, até se chegar ao que se convencionou a chamar hoje de “constitucionalismo do Direito”, no qual a Constituição vai se ramificando por toda ordem jurídica, Lorena falou da situação venezuelana. Segundo ela, o presidente Hugo Chaves, que assumiu o governo da Venezuela em 1998, disse que implantaria uma espécie de “novo constitucionalismo”, mas seu governo é questionável do ponto de vista do respeito aos princípios democráticos. “Será que é um governo legítimo?”, indagou.

Chaves faz um governo assistencialista, paternalista e populista (por isso tem vários adeptos), mas ao mesmo tempo suprime a liberdade de expressão, tem o Judiciário sob seu domínio e, ao mesmo tempo que adota uma postura anti-norte-americana, aproxima-se da Rússia para renovar seu arsenal militar. Faz culto à imagem (uma espécie de deificação do presidente), mas consegue êxitos nas áreas econômica e social, ao ponto de ter um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhor que o do Brasil.
A comissão de avaliação ficou a cargo dos professores Gina Vidal Marcílio Pompeu (DRA), Orientadora; Emílio de Medeiros Viana (MS), Juiz Coordenador da Esmec; e Flávio José Moreira Gonçalves (MS), Assessor Pedagógico da Esmec.