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A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou, na noite desta quarta-feira (31/10), a palestra “A Adoção por Casais Homoafetivos à Luz da Hermenêutica Jurídica”.
O debate esteve a cargo do juiz José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua; e dos professores da Universidade de Fortaleza (Unifor) Gustavo Liberato (mestre em Direito Constitucional) e Clésio Arruda (doutor em Sociologia). A promoção foi do Centro Acadêmico Pontes de Miranda, do curso de Direito da Unifor.
O evento foi aberto pelo Juiz Coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana. Ele ressaltou que, na atual gestão, a Escola vem priorizando a aproximação com a comunidade acadêmica. Disse ainda que a instituição está aberta ao Centro Acadêmico de Direito da Unifor para a realização de palestras nas quais possam se discutir temas atuais e com profundidade, como a de ontem a noite, sobre adoção de crianças por casais homossexuais.
O professor Clésio Arruda disse que o tema é tabu, pois tem a ver com o preconceito. “Todos nós somos preconceituosos. É por isso que temas como o que estamos debatendo acabam sendo mitigados. É engraçado como certas atitudes que remetem a situações danosas, como a corrupção, são aceitas com certa naturalidade, ao passo que o homossexualismo, que não causa dano a ninguém, é reprovado ou reprimido. As relações homoafetivas são vistas de forma enviesada”, lamentou. Segundo ele, o preconceito é construído historicamente para preservar as formas tradicionais de união, como a família monogâmica ou heterossexual, tão cultuada pelo ocidente católico.
Clésio Arruda, no entanto, disse que situações como a adoção de filhos por casais homossexuais enfrentam preconceitos e impedimentos legais hoje em dia, mas no futuro isso poderá ser aceito com naturalidade. “O que acontece hoje com a união homoafetiva é parecido com o surgimento do biquíni na época de nossas avós. A quebra de preconceitos requer tempo. O Direito brasileiro vem percebendo a necessidade de normatização desses temas que, hoje, provocam discussões calorosas, mas que no futuro poderão ser letra morta . O tempo ditará a consolidação desses novos valores morais”, destacou.