“No período de 24 a 31 de outubro, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará uma consulta plebiscitária em seu site para conhecer a opinião dos Juízes cearenses quanto à participação destes nas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho.
Existente desde a década de 1990, a discussão sobre a democratização do Poder Judiciário foi fortalecida em 2012 com a apresentação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema. No Senado Federal, tramitam a PEC 08/2012, do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e a PEC 15/2012, do Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 187/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
As propostas visam alterar as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do artigo 96 da Constituição Federal para determinar a realização de eleições diretas para a Presidência e a Vice-Presidência dos Tribunais. De acordo com as propostas, os Juízes vitalícios de 1º grau participariam do processo de escolha. Atualmente, somente os Desembargadores têm direito a voto, o que corresponde a apenas 15% dos magistrados brasileiros.
Para os defensores da mudança, a implantação de um modelo democrático no Poder Judiciário possibilitará que sua gestão se torne mais dinâmica e eficiente, uma vez que integrará, no contexto da escolha daqueles dirigentes, a imensa parcela de Juízes que hoje fica à margem do processo. É chegada a hora de dividir-se a responsabilidade sobre o destino desse Poder tão indispensável à República, submetendo ao crivo de todos os magistrados os nomes daqueles que melhor se mostram preparados para o administrarem.”
Comunicado do Juiz Ricardo de Araújo Barreto – Presidente da ACM

COMO PARTICIPAR – No site da ACM (http://www.acmag.com.br), os magistrados devem acessar o “Espaço do Associado”, localizado no banner específico da consulta, e votar. O software da pesquisa permite que cada participante vote apenas uma vez. O resultado será divulgado no dia 01 de novembro.