O Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), informa que no período de 08 a 20 de setembro de 2011 serão realizadas as inscrições para a seleção ao Curso de MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E DIREITO CONSTITUCIONAL ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e com o COPEDEM (Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura Estaduais).

A ESMEC realizará cadastramento e seleção prévia dos magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Ceará interessados em participar do aludido curso de mestrado. Ao final da seleção prévia, será encaminhada à ESMAPE relação dos candidatos considerados habilitados pela ESMEC, nos termos do presente edital, sendo certo que a deliberação final a respeito do(s) contemplado(s) com vaga(s) ficará a cargo da própria ESMAPE.

Art. 2º Os interessados, no prazo fixado no presente Edital, deverão encaminhar à ESMEC a documentação exigida no edital da ESMAPE, a saber:

a) Ficha de Inscrição (modelo constante do Edital da ESMAPE), devidamente preenchida;
b) cópias autenticadas de Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovação de última votação;
c) uma foto 3×4;
d) comprovante de pagamento de taxa no valor de R$ 50,00, a ser depositada na conta-corrente da ESMAPE, Banco do Brasil, Agência no. 2334, conta 311.177-6;
e) Curriculum Vitae no modelo Currículo Lattes;
f) Comprovação da condição de magistrado estadual vinculado ao TJ/CE.

Veja AQUI o Edital 03/2011 da Esmec, que está sendo publicado no Diário da Justiça esta semana.