A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) abre inscrições para curso de formação continuada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com o formador João Araujo Monteiro Neto. O curso acontecerá no período de 09 a 23 de maio, na modalidade Educação a Distância, com aulas síncronas em tempo real e atividades assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem. 

Destinada para magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a formação tem como objetivo capacitar os cursistas para debater e aplicar os aportes teóricos e práticos quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Ademais, o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de abril através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Confira o cronograma de atividades do curso.

Conteúdo Programático: 

• Introdução à LGPD
• Direitos do titular
• Responsabilidade civil na LGPD

Sobre o formador:

João Araujo Monteiro Neto: Advogado especializado em Direito, Tecnologia e Proteção de Dados Pessoais. Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) nas áreas de Direito e Tecnologia e Segurança Cibernética. Bolsista de Inovação Tecnológica da FUNCAP/CE. PhD em Direito pela Universidade de Kent, Reino Unido. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unimed Fortaleza.

Serviço

Curso: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Modalidade: Educação a Distância

Realização: 09 a 23 de maio

Formador: João Araujo Monteiro Neto

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

Período de inscrição: 20 a 29 de abril

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/284613?lang=pt-BR