A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 17, 18 e 19 de novembro o curso de formação continuada “Provas no Processo Civil – Aspectos Teóricos e Práticos do Novo Direito Probatório Brasileiro”. A ação educativa acontece no formato presencial e conta com a formação do magistrado Alisson do Valle Simeão.

Serão ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados(as) e 20 para servidores(as) do Poder Judiciário. Para os interessados, as inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de novembro através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Importante ressaltar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. 

No curso, para garantir a segurança de todos os envolvidos, serão respeitados todos os protocolos sanitários e diretrizes de biossegurança. Será obrigatório o distanciamento entre os participantes e a utilização de máscaras. Ademais, Cumprindo as determinações do Decreto Estadual, caso o educando não possa comparecer presencialmente, poderá realizar a inscrição normalmente e enviar um e-mail para esmec@tjce.jus.br solicitando o acompanhamento remoto mediante apresentação de atestado médico.

Sobre o formador:

Alisson do Valle Simeão: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Brasília – IDP/EDB.  Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus – Brasília. Formador da ENFAM e da ESMEC. 

Conteúdo Geral do Curso

• Teoria Geral da Prova. 
• Relação entre verdade e prova. 
• Princípios. Negócio Jurídico Processual em matéria probatória. 
• Modelos de Apreciação da Prova.
• Prova ilícita.
• Distribuição do Ônus da Prova.
• Prova Documental. Documentos Eletrônicos.
• Depoimento Pessoal. 
• Confissão. Prova Testemunhal/ Informante.
• Produção Antecipada da Prova.
• Prova Pericial. Perícia Simplificada. Inspeção Judicial.

Serviço

Curso: Provas no Processo Civil – Aspectos Teóricos e Práticos do Novo Direito Probatório Brasileiro

Formador: Alisson do Valle Simeão

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Presencial

Realização: 17 (14h às 18h), 18 e 19 (8h às 12h e 14h às 18h) de novembro

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 26 de outubro a 12 de novembro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/867374?lang=pt-BR