A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 26 de fevereiro e 1° de março de 2024, o curso de formação continuada “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: medidas protetivas e avaliação de risco”, na modalidade Educação a Distância (EaD). 

A formação é voltada para magistrados e magistradas do TJCE e objetiva capacitá-los(as) para agir de maneira efetiva nos processos de medidas protetivas de urgência, além de correlacionar os fatos e provas carreados aos autos com os institutos jurídicos da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha), os tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário e os conhecimentos científicos multidisciplinares que baseiam a avaliação de risco de violência doméstica contra a mulher. 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 2 a 14 de fevereiro pelo formulário eletrônico e deverá ser concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

 

Conteúdo programático:  

• Violência de gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher: conceito, formas, tratamento nos tratados internacionais de direitos humanos e na Lei Maria da Penha; 
• Diretrizes da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Resolução n.º 254/2018/CNJ); 
• Fatores de risco de violência doméstica na literatura científica e no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta n.º 05/2020/CNMP e Lei n.º 14.149/2021); 
• Medidas protetivas de urgência: modalidades, requisitos, proporcionalidade, jurisprudência e aplicação conforme técnica de avaliação de risco; 
• Efetividade das medidas protetivas de urgência e articulação do Poder Judiciário com a rede de proteção à mulher. 

 

 

Sobre o formador:  

Tiago Dias da Silva (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher:  medidas protetivas e avaliação de risco 

Modalidade: Educação a Distância (EaD)  

Realização: 26 de fevereiro a 1 de março 

Aulas síncronas: 26 a 28/02, das 16h às 18h 

Período de inscrição: 2 a 14 de fevereiro 

Formador: Tiago Dias da Silva 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados e magistradas do TJCE 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/464714?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.