No período de 24 a 26 de agosto, será realizado curso de formação continuada com tema “Fake News, Redes Sociais e Eleições”. A capacitação é resultado de parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE).

O formador será o juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon/ MA e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes. O objetivo do curso é capacitar magistrados e magistradas para identificar com segurança a relação das fake news com o seu núcleo semântico central, exercitar procedimentos de defesa da informação e proteger direitos fundamentais.

O curso ocorrerá no formato semipresencial. No dia 24, as atividades acontecerão pela plataforma virtual de aprendizagem da Esmec. Já nos dias 25 e 26, as aulas serão ministradas de forma presencial na Sede da Esmec, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A capacitação tem carga horária de 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 11 a 21 de agosto, através do formulário eletrônico. São 40 vagas destinadas preferencialmente a juízes e juízas das Zonas Eleitorais na capital e no interior. Se o número de pessoas inscritas superar o de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

Conteúdo programático
• Fake news: modernidade, metodologia, regulação e responsabilização;
• Retórica do espaço público digital;
• Nova dimensão dos direitos;
• Capitalismo de Vigilância;
• Concepções, características, modalidades e finalidades das fake news;
• Proposta conceitual;
• Liberdades de expressão e de informação;
• Consenso Paradigmático;
• Corregulação;
• Papel das Instituições no combate à desinformação;
• Tratamento jurídico das fake news;
• Impacto das fake news no ordenamento jurídico.
• Responsabilidade eleitoral;
• Fake news e eleições;
• Fake news e o Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o Formador
Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes: Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon (MA). Coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUCODE/TJMA). Doutorando em Direito do Estado / Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão(UFMA). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Professor Tutor e Formador de Cursos de Formação Continuada da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE/MA). Autor do livro “Fake News: modernidade, metodologia, regulação e responsabilização”.

Serviço
Curso: Fake News, Redes Sociais e Eleições

Formador: Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Semipresencial

Realização: 24/8 (ambiente virtual de aprendizagem), 25/8 e 26/8 (presencial na Sede da Esmec)

Público-alvo: magistradas e magistrados que atuam em Zonas Eleitorais da capital e interior

Inscrição: Até o dia 21 de agosto

Link das inscrições: https://spes.tjce.jus.br/index.php/964435?lang=pt-BR