Na última sexta-feira, 09, ocorreu o 4º Colóquio sobre o Depoimento Especial, com a temática “Depoimento Especial em Casos de Alienação Parental”, promovido pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pelo Grupo de Trabalho para implementação da Lei 13.431/2017 no âmbito do Judiciário Cearense, sob a coordenação da Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. 

O evento aconteceu em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmec), por meio da Plataforma Microsoft Teams, com a presença de mais de 100 magistrados e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública, além de estudantes interessados no assunto. 

O momento foi conduzido pela juíza Maria Marleide Maciel Mendes, que ressalta a importância do debate sobre o tema. “Com certeza a escolha do tema desperta controvérsias no meio doutrinário e jurisprudencial. Assim sendo, com a publicação da lei 14.340 de maio deste ano, que alterou a lei 12.318/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental e também o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos oportuniza reconhecer a relevância do tema a ser exposto”, destaca. 

A palestrante Dra. Glícia Barbosa de Mattos Brazil esclareceu a necessidade do Judiciário atuar de acordo com as transformações sociais. “Eu me alegro muito quando percebo que a magistratura moderna não se contenta mais em repetir o que está na lei. É uma magistratura crítica. É uma magistratura que está atenta às transformações sociais e que nem sempre a lei atende às necessidades. E esse debate doutrinário, acadêmico, profissional, prático, – que é o que nós vamos trazer aqui -, precisamos fazer muitas vezes, para que possamos aplicar a lei de uma forma que seja adequada.” 

Nesse sentido, a ação teve como objetivo difundir conhecimentos e promover debate sobre o Depoimento Especial de crianças e adolescentes  em processos com Alienação Parental, tendo como pano de fundo a mudança da Lei nº 12.318/2010. A gravação do evento está disponível no canal Esmec TJCE no Youtube para todos os interessados.