A Escola Superior da Magistratura do Ceará e o Comitê Executivo da Saúde, coordenado pela Juíza Helga Medved, promoverão, nos dias 16 e 17 de dezembro, o Curso Básico de Direito à Saúde, atividade de formação continuada, destinada ao aperfeiçoamento para fins de promoção e vitaliciamento.

A atividade será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2016 (sexta e sábado), de 8h às 12h10min e das 14h às 18h10min, com carga horária de 20 h/a.

Os pedidos de inscrição devem ser encaminhados ao e-mail da Escola (esmec@tjce.jus.br) ou feitos através do telefone 3218.6197, devendo o interessado informar o nome completo e a lotação/vara, e deixar um telefone para contato.

Credenciamento

O curso está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é recomendado aos senhores juízes para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Será ministrado pelos professores Andrea Cristina de Andrade Gama Bergamini (Mestra), Weiber Silva Xavier (Especialista), Hermano Alexandre Lima Rocha (Doutor), Roberto Eter da Rocha Furlani (Especialista) e George Marmelstein Lima (Doutor), envolvendo uma abordagem técnica de temas como medicamentos, UTI’s, órteses e próteses, oncologia, além de aspectos jurídicos das demandas envolvendo o direito à saúde, sendo finalizado com avaliações que compreenderão estudos de casos, orientados por magistrados formadores da Esmec.

O objetivo geral da capacitação é oferecer as bases teóricas e práticas para que os magistrados possam decidir sobre as demandas que envolvam a assistência à saúde. A temática de solução de demandas que tratem da assistência à saúde é assunto de interesse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja Resolução nº 107/ instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Acesse AQUI o conteúdo do curso e o perfil dos professores.

Serviço:

Curso: Direito à Saúde

Realização: Dias 16 e 17 de dezembro de 2016.

Público-alvo: magistrados da Justiça Estadual e Federal; membros do Comitê Executivo da Saúde; servidores do TJCE.

Inscrição e informações: esmec@tjce.jus.br e (85) 3218.6188 / 6197