Às 16h30min desta quinta-feira (19/08), na Sala 4 da Esmec, será feita a defesa da monografia intitulada “Inconstitucionalidade por Omissão: comentários à Lei no. 12.063/2009 à luz dos valores constitucionais e da jurisprudência do STF”, da aluna de Direito Constitucional (Turma V) Michelle Amorim Sancho Souza. A Banca Examinadora é composta pelos seguintes professores: Márcio Diniz (presidente), Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha e Dimas Macedo.