19/10/2022 - 21/10/2022

Formador: Antônio Edilberto Oliveira Lima;

Modalidade: Semipresencial;

Carga horária: 20h/a;

Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE;

Período de inscrição: 30 de setembro a 11 de outubro;

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/689757?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Conteúdo Geral do Curso: 

• Análise dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal; 
• Princípio da proporcionalidade como parâmetro; 
• Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54; 
• Código de Processo Penal. Lei 7.960/89; 
• Decisões dos Tribunais Superiores; 
• Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109; 
• Convenções Internacionais; 
• Resoluções do CNJ; 
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 

Sobre o Formador: 

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Formador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Coautor dos Livros “Lei Anticrime Comentada”, “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” e “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE”, todos pela Editora Mizuno.