11/08/2022 - 12/08/2022

Formador: Luis Augusto Vasconcelos

Modalidade: Presencial

Carga horária: 20h/a;

Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 19 de julho a 04 de agosto

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/228363?lang=pt-BR

Conteúdo Geral do Curso 

• Noções básicas do Juizado Cível; 
• Citação e Intimação (art. 18 e 19); 

• Prazos Processuais; 
• Resposta do Réu (Contestação); 
• A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais; 
• Audiência UNA; 
• Despachos, decisões e sentenças; 

• Embargos e recurso; 
• Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível; 
• Aplicação das Reformas Processuais aos Juizados Especiais. 

Sobre o formador: 

Luiz Augusto de Vasconcelos: Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia. Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Interior do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Administração de Empresas, Processo Civil e em Direito Público. Formador em formação junto à ENFAM.