16/02/2022 - 18/02/2022

Formadores:Marcelo Nobre

Modalidade: Presencial com c/h em EaD

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 31 de janeiro a 10 de fevereiro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/666255?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Conteúdo Programático: 

• Cenário de construção das alterações legislativas sobre Improbidade Administrativa advindas da Lei nº 14.230/2001: as razões das mudanças;
• Modelo investigativo da nova Lei de Improbidade Administrativa;
• Acordo de não persecução civil: reflexões;
• Aspectos processuais de acordo com o novo cenário jurídico;
• Rito processual;
• Aspectos materiais da nova legislação sobre Improbidade Administrativa;
• Sentença: requisitos, sanções em espécie e dosimetria;
• Prescrição: estudo comparativo.
• Aspectos criminais: breve abordagem.
• Pesquisa do CNJ: diagnóstico dos obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade

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Sobre o formador: 

Francisco Marcello Alves Nobre: Juiz de Direito no Estado do Ceará. Possui Mestrado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; Possui especialização em Direito Constitucional pela Esmec, em parceria com a Universidade Vale do Acaraú. Possui, ademais, diversos cursos e artigos publicados. Destaca-se experiência profissional no tema Improbidade Administrativa por ter composto grupo formado pelo Tribunal de Justiça para julgar processos da temática, visando atender a Meta 18 e posteriormente Meta 04, ambas do CNJ. Possui experiência letiva na Universidade do Cariri – Urca; na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Esmec,