23/11/2022 - 01/12/2022

Formador: André Studart;

Modalidade: Presencial com carga horária em EaD;

Carga horária: 20h/a;

Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE;

Período de inscrição: 07 a 16 de novembro;

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/463483?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de promoção e vitaliciamento.

Conteúdo geral do curso 

• Competência Delegada;  
• Os pressupostos básicos para a concessão dos benefícios previdenciários; 
• Conceitos introdutórios do direito previdenciário (segurados, dependentes, período de graça e período de carência); 
• Dependentes da previdência social; 
• Aspectos processuais; 
• Direito Previdenciário (RGPS); 
• Benefícios de aposentadoria, pensão, auxílio-reclusão e benefício de prestação continuada e por incapacidade; 
• Sistematização sobre as demandas de Competência Delegada. 

Sobre o formador 

André Studart Leitão: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR). Procurador Federal desde 2003. Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário Christus (Unichristus) e do curso de graduação em direito do Centro Universitário Farias Brito (FBUni). Tem experiência na área de Direito com ênfase em direito ao desenvolvimento e em direito da seguridade social.