25/10/2022 - 06/11/2022

Formador: Leandro Bessa;

Modalidade: Presencial com carga horária em EaD;

Carga horária: 20h/a;

Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE;

Período de inscrição: 07 a 17 de outubro;

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/678934?lang=pt-BR

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Conteúdo geral do curso 

• Orientação sexual e identidade de gênero: conceitos fundamentais; 
• Direitos da população LGBTQIAPN+ e seu fundamento constitucional; 
• Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero e os princípios de Yogiakarta; 
• Resolução CNJ nº 348/2020: objetivos, conceitos fundamentais, autodeclaração, nome social, execução de penas, manual da resolução; 
• Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento da população LGBTQIAPN+ no Brasil; 
• A experiência cearense de encarceramento de mulheres trans: UP Irmã Imelda Pontes; 
• Atuação do Poder Judiciário em caso de LGBTFobia; 
• Perfil das Ações Penais. 

Sobre o formador 

Leandro Sousa Bessa: Defensor Público de entrância final, titular da 3ª Defensoria Pública de Execução Penal de Fortaleza – CE; Secretário Geral do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Mestre em Direito Constitucional (2007); Doutor em Direito Constitucional (2019); Professor de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Penal da Unichristus; Autor do livro “O papel da Defensoria Pública na resistência à criminalização da pobreza”, pela Editora Lumen Iuris.