10/02/2022 - 18/02/2022

Formadores: Philipe Magalhães, Roberto Carlos Fernandes de Oliveira e João Marcelo Rego Magalhães

Modalidade: Híbrido (Presencial com c/h em EaD)

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Período de inscrição: 26 de janeiro a 02 de fevereiro

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/761552?lang=pt-BR 

Curso credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

Conteúdo programático:  Âmbito de aplicação da lei. Princípios. Definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase preparatória. Divulgação do edital de licitação. Apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Encerramento da licitação contratação direta. Alienações. Formalização dos contratos. Garantias. Alocação de riscos. Prerrogativas da administração. Duração dos contratos. Execução dos contratos. Alteração dos contratos e dos preços. Hipóteses de extinção dos contratos. Recebimento do objeto do contrato. Pagamentos. Nulidade dos contratos. Dos meios alternativos de resolução de controvérsias. Infrações e sanções administrativas. Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos. Controle das contratações. Portal Nacional de Contratações Públicas.

Sobre os formadores:

Philippe Magalhães Bezerra: Procurador Federal, possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília, pós-graduado em Direito Processual pela Universidade da Amazônia, e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Atua como instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, tendo ministrado diversos cursos na área de licitações. Também já ministrou curso de Licitações na Escola do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e na ESMAFE – 5ª região, e participou como formador nos Cursos de Formação inicial de magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Leciona ainda nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Regional do Cariri – URCA.

Roberto Carlos Fernandes de Oliveira: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/MINAS; MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas- FGV; Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará; Doutorando em Políticas Públicas pela Uece; Pós-Graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC/MINAS; integrou as seguintes carreiras da União: Finanças e Controle (1993/1995) e Auditoria da Receita Federal (1995/2003); Procurador Federal; Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União no Ceará (2014/2021); Atua na Consultoria e Assessoria Jurídica da Fundação Nacional do Índio -FUNAI no Ceará; Professor Credenciado da Esmec, na área de Direito Administrativo; Professor do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas, na área de Licitações e Contratos; Pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Conflitualidade e Violência (COVIO/UECE); e ocupa a função de Coordenador do Colégio de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal no Ceará – Advocacia-Geral da União.

João Marcelo Rego Magalhães: Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Ceará e em Direito pela Universidade de Fortaleza. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Professor de Direito Administrativo e Constitucional na Unifor. Professor de Direito Administrativo na Pós-Graduação da Unifor e da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento na Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE). Professor de cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Procurador do Banco Central do Brasil. Facilitador e instrutor interno do Banco Central do Brasil. Autor dos livros Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Autor de artigos e pareceres na área do Direito Administrativo.