02/02/2024 - 23/02/2024

Palestra: Lei Maria da Penha: aspectos práticos e desconstrução do machismo estrutural 

2 de fevereiro de 2024, às 14 horas 

Facilitadora: Maria Lúcia Vieira 

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Titular da Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Crato/CE. 

Inscreva-se: https://spes.tjce.jus.br/index.php/722144?lang=pt-BR 

 

Palestra: Observância da legislação ambiental na fiscalização e análise judicial do uso e ocupação do solo urbano 

23 de fevereiro de 2024, às 14 horas 

Facilitador: Thiago Marques Vieira  

Promotor de Justiça Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato. Coordenador Auxiliar do CAOMACE. Especialista em Direito Processual. Ex professor de cursos de graduação e especialização em Direito. 

Inscreva-se: https://spes.tjce.jus.br/index.php/517256?lang=pt-BR (dia 16 de fevereiro)