Esmec abre inscrições para curso de formação continuada “Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática”
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta o curso presencial de formação continuada Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática, ministrado pelo formador Dr. Luiz Augusto de Vasconcelos. O curso será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmec.
A formação tem 20 h/a e é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do TJCE. O objetivo é que magistrados e servidores aprimorem a compreensão da sistemática dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais, a partir de um breve apanhado da prática processual do sistema dos Juizados, com ênfase na análise de legislação e da aplicação dos Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
As inscrições podem ser feitas até o dia 04 de agosto através do formulário eletrônico e concluídas no Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.
Vale ressaltar que o curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
Conteúdo Geral do Curso
- Noções básicas do Juizado Cível;
- Citação e Intimação (art. 18 e 19);
- Prazos Processuais;
- Resposta do Réu (Contestação);
- A revelia e seus efeitos nos Juizados Especiais;
- Audiência UNA;
- Despachos, decisões e sentenças;
- Embargos e recurso;
- Procedimentos Executivos – Execução Processual Cível;
- Aplicação das Reformas Processuais aos Juizados Especiais.
Sobre o formador:
Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia. Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Interior do Estado do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Administração de Empresas, Processo Civil e em Direito Público. Formador em formação junto à ENFAM.
Serviço
Curso: Juizado Especial Cível e Criminal – Teoria e Prática
Realização: 11 e 12 de agosto de 2022
Formador: Luiz Augusto de Vasconcelos
Carga horária: 20h/a
Modalidade: Presencial
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE
Período de inscrição: 19 de julho a 04 de agosto
Vagas: 50, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores
Link de Inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/228363?lang=pt-BR