Resolução Nº 01/2018
Resolução que dispõe sobre a composição, estrutura e competências do Conselho Editorial e de Biblioteca de que trata o art. 4º, XVI do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Resolução N° 03/2011
Resolução que contempla a criação do Conselho Editorial da Editora TJCE bem como define as suas funções, conforme disposto no art. 3º, § 2, da Lei n° 14.813, de 14 de dezembro de 2010.