O Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE, órgão do Tribunal, foi criado na sessão ordinária do Pleno do TJCE realizada em 16 de junho de 2011, mediante a resolução nº3/2011 que foi modificada pela Resolução do Órgão Especial de nº 01/2018, ocorrida em 25 de janeiro de 2018, atendendo os termos do art. 4º, XVI, do Regimento Interno do TJCE, de acordo com o determinado pela Constituição Federal em seu art. 96, I, “a”.
O Conselho tem por escopo:
- Aprovar, para fins de publicação, originais de obras que lhe sejam encaminhadas para edição ou coedição;
- planejar, definir e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Biblioteca do Tribunal;
- selecionar acórdãos remetidos pelos gabinetes, destinados à publicação nas revistas especializadas, e
- elaborar a Revista de Jurisprudência do TJCE.
