O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), realiza, entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, a segunda edição da “Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!”. O objetivo da mobilização é viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável.

A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, envolve as 27 capitais brasileiras e integra as ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023.

Na primeira edição, mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Justiça cearense. A maioria delas não tinha identidade ou certidão de nascimento, ou estavam com registros muito desgastados e puderam solicitar, sem custos, a 1ª ou 2ª via desses documentos.

Acesse aqui a cartilha de serviços

2ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 13 a 17 de maio
Horário: 9h às 16h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza.