Provimento nº 09/2006/CGJCE

Provimento nº 09/2006/CGJCE – Altera a redação do Art. 7º do Provimento Nº 08/2006, de 26 de outubro de 2006, publicado no DJ-CE, do dia 27/10/2006.

Ofício Circular nº 90/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 90/2006/CGJCE – Orientações sobre a alimentação do sistema para o Dia Nacional da Conciliação.

Ofício Circular nº 88/2006 – CGJCE

Ofício Circular nº 88/2006 – Solicita nº de mat. p/ cadastramento junto ao Correio Eletrônico da CGJ.

Ofício Circular nº 87/2006 – CGJCE

Ofício Circular nº 87/2006 – Conselho Nacional de Justiça, autorizou o funcionamento no dia 08/12/2006.

Ofício Circular nº 86/2006 – CGJCE

Ofício Circular nº 86/2006 – Dia Nacional da Conciliação.

Provimento nº 08/2006/CGJCE

Provimento nº 08/2006/CGJCE – Institui a medalha meritória aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional.

Ofício Círcular nº 66/2006 – CGJCE

Ofício Circular nº 66/2006 – Projeto Corregedoria em Ação Pedagógica.

Ofício Circular nº 65/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 65/2006/CGJCE – Extinção do banco dos réus – Provimento 05/2006 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Ofício Circular Nº 25/2006 – CGJCE

Ofício  Circular nº 25/2006 – Qualificação de servidores.

Provimento nº 07/2006/CGJCE

Provimento nº 07/2006/CGJCE – Mudanças na sequência dos itens que compõem os mapas estatísticos virtuais mensalmente enviados ao banco de dados do Sistema de Gerenciamento Estatístico(SGEC), atualizado versão 2006.