Posts da Corregedoria

Parecer nº 2003.0010.1029-3

Parecer 2003.0010.1029-3 Palavras-chaves: Artigo 79 da Lei nº 6015/73. Competência para determinar lavratura de assento de óbito.

Parecer nº 2003.0008.4618-5

Parecer 2003.0008.4618-5 Palavras-chaves: Enfiteuse. Uniformização de práticas registrais e notariais. Serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 2003.0010.8662-1

Parecer 2003.0010.8662-1 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Emissão de certidão cartorária. Emolumentos. Custas cartorárias. Lei nº 1060/1950.

Parecer nº 2003.0010.3035-9

Parecer 2003.0010.3035-9 Palavras-chaves: Cartórios. Competência dos notários e registradores públicos. Serventias extrajudiciais.

Provimento nº 04/2003/CGJCE

Provimento nº 04/2003/CGJCE –  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.

Parecer nº 2003.0007.2901-4

Parecer 2003.0007.2901-4 Palavras-chaves: Autorização conjugal para alienação de imóvel. Outorga uxória e marital. Regime de separação de bens na égide do Código Civil de 1916.

Parecer nº 2003.0006.0015-1

Parecer 2003.0006.0015-1 Palavras-chaves: Acumulação indevida de de funções. Artigo 25 da Lei nº 8935/1994. Exercício de mandado eletivo por delegatário de serviço notarial ou de registro. Incompatibilidade.

Parecer nº 2003.0005.4780-3

Parecer 2003.0005.4780-3 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Eficácia das decisões judiciais. Emolumentos. Custas. Lei nº 1060/1950.