Posts da Corregedoria

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2007/CGJCE – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no D.J. de 21/12/2007. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 07/2007/CGJCE

Provimento nº 07/2007/CGJCE – Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, que venha a residir no Brasil. Publicado no D.J. de 31/10/2007.

Portaria nº 56/2007/CGJCE

Portaria nº 56/2007/CGJCE – Recomendações aos Juízes – Movimento pela Conciliação – Período de 03 a 08 de dezembro de 2007, (D.J. 15/10/2007)

Provimento nº 06/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 06/2007/CGJCE – Juízes devem comunicar a CGJ as providências adotadas para corrigir irregularidades detectadas durante correições e inspeções. Publicado no DJe de 16/07/2007. Revogado pelo Provimento nº 12/2019/CGJCE.

Portaria nº 30/2007/CGJCE

Portaria nº 30/2007/CGJCE – Obediência à carga horária de trabalho e registro eletrônico do ponto (D.J. 12/07/2007)

Provimento nº 05/2007/CGJCE

Provimento nº 05/2007/CGJCE – Prorrogando prazo de alimentação dos dados do Sistema Aproc por mais 60 dias. Publicado no D.J. de 11/06/2007.

Provimento nº 04/2007/CGJCE

Provimento nº 04/2007/CGJCE – Processos sejam perfurados de acordo com padrão universal (2 furos centralizados). Publicado no D.J. de 17/05/2007.