Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 38/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2008 – Atendendo a solicitação do eminente Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, convoco Vossas Excelências a se fazerem presentes no dia 06 de junho de 2008 às 14:00 horas no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a uma reunião do interesse da magistratura que possui competência […]

Provimento nº 03/2008/CGJCE

Provimento nº 03/2008/CGJCE – Dispõe sobre a expedição anual de atestado de pena a cumprir, nas execuções penais, segundo art. 66, inciso X, da Lei de Execuções Penais, com modificações da Lei 10.813/2003 e Resolução 29/2007 do CNJ. Publicado no D.J. em 03.06.2008.

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE – No curso dos trabalhos de correições e inspeções que vêm sendo realizadas em diversas Comarcas do interior do Estado do Ceará, tem-se constatado, corriqueiramente, considerável número de feitos criminais paralisados por longo período, aguardando informações acerca de antecedentes criminais (certidões negativas e/ou narrativas), requisitadas a outra(s) Comarca(s) ou Vara(s), para […]

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE – Conforme o previsto no item 03 da Portaria 26/2008, de 25 de fevereiro de 2008 da Corregedoria Geral da Justiça, comunico aos Senhores Juizes com competência na área de Execuções Penais, que já se encontra disponível para acesso, preenchimento e envio mensal (até o dia 05 do mês subseqüente ao […]

Ofício Circular nº 34/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2008 – informações sobre determinações do Conselho Nacinal de Justiça, através da Corregedoria Nacional da Justiça, tem requisitado informações (declarações de não exercer atividade incompatível, de residência na Comarca, cadastro de secretarias de vara e estatística de produtividade) a serem prestadas diretamente no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.gov.br).

Provimento nº 02/2008/CGJCE

Provimento nº 02/2008/CGJCE – Implementa mudanças nos mapas estatísticos disponíveis através do Sistema SGEC e, também, institui dois (2) novos formulários 1º Grau e JE (Cível e Criminal) do CNJ D.J. 24.04.2008.

Ofício Circular nº 23/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 23/2008/CGJCE – Informações destinadas a aferição da produtividade de magistrados referentes ao mês de março/2008.

Provimento nº 01/2008/CGJCE

Provimento nº 01/2008/CGJCE – Proíbe o Tabelião de notas ofertar descontos ou comissões vinculados à captação de serviços notariais e, também, praticar atos notariais fora da circunscrição geográfica ou, ainda, instalar sucursal ou posto avançado, cabendo processo administrativo contra o infrator. Publicado no D.J. de 11/03/2008.

Portaria nº 26/2008/CGJCE

Portaria nº 26/2008/CGJCE – Determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e instalação do Conselho da Comunidade em cumprimento a Resolução nº 47 do CNJ (D.J. 25/02/2008).