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Julho/2009 – Juizados Especiais

Julho/2009 – Juizados Especiais – Publicado em 15/10/2009 (Pág. 40-52) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-59) – RESUMO PROPORCIONAL JECC JUL 2009

Julho/2009

Julho/2009 – Publicado em 15/10/2009 (Pág. 40-52) – 1ª Republicação em 19/04/2010 (Pág. 17-21) – 2ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-59) – RESUMO PROPORCIONAL JUL2009

Provimento nº 05/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2009/CGJCE (REVOGADO) – Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Provimento nº 06/2008/CGJCE, que dispõe sobre autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeito de estudos e pesquisa na forma da Lei nº 8.501/92. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, […]

Junho/2009 – Juizados Especiais

 Junho/2009 – Juizados Especiais – Publicado em 21/08/2009 (Pág. 15-27) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-57) – RESUMO PROPORCIONAL JECC JUN 2009

Junho/2009

Junho/2009 – Publicado em 21/08/2009 (Pág. 15-27) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-57) – RESUMO PROPORCIONAL JUN 2009