Parecer nº 2003.0007.2901-4

Parecer 2003.0007.2901-4 Palavras-chaves: Autorização conjugal para alienação de imóvel. Outorga uxória e marital. Regime de separação de bens na égide do Código Civil de 1916.

Parecer nº 2003.0006.0015-1

Parecer 2003.0006.0015-1 Palavras-chaves: Acumulação indevida de de funções. Artigo 25 da Lei nº 8935/1994. Exercício de mandado eletivo por delegatário de serviço notarial ou de registro. Incompatibilidade.

Parecer nº 2003.0005.4780-3

Parecer 2003.0005.4780-3 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Eficácia das decisões judiciais. Emolumentos. Custas. Lei nº 1060/1950.

Parecer nº 2003.0005.4787-0

Parecer 2003.0005.4787-0 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Emissão de certidão cartorária. Emolumentos. Custas. Lei nº 1060/1950.

Parecer nº 2003.0006.0024-0

Parecer 2003.0006.0024-0 Palavras-chaves: Competência. Julgamento de ações de justificação de nascimento e óbito.

Parecer nº 2003.0005.4784-6

Parecer 2003.0005.4784-6 Palavras-chaves: Aposentadoria compulsória. Legalidade de permanência na titularidade de cartório.

Provimento nº 03/2003/CGJCE

Provimento nº 03/2003/CGJCE –   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.

Parecer nº 2003.0004.3004-3

Parecer 2003.0004.3004-3 Palavras-chaves: Competência. Cumprimento de cartas precatórias expedidas pelos Juizados Especiais Federais de Fortaleza.

Provimento nº 02/2003/CGJCE

Provimento nº 02/2003/CGJCE – Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.

Parecer nº 2003.0014.2473-0

Parecer 2003.0014.2473-0 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Eficácia das decisões judiciais. Emolumentos. Custas.  Lei 1060/1950.